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Comissão sobre competência legal para investigação ouve juiz militar e policiais

Agência Câmara. Publicado em 7 de fevereiro de 2020 às 15:49.

Paraíba Online • Comissão sobre competência legal para investigação ouve juiz militar e policiais

Foto: Reprodução/Cêmara dos Deputados

A Comissão Especial sobre Competência Legal Para Investigação promove audiência pública nesta terça-feira (12) às 9 horas.

Serão ouvidos sobre o assunto: o juiz do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo João Roth;
o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio de Araújo Boudens; e o major da Polícia Militar do DF Olavo Freitas Mendonça.

Uma das autoras do pedido para o debate é a deputada Policial Kátia Sastre (PL-SP). Ela explica que o objetivo da comissão é propor o aperfeiçoamento da investigação policial e da elucidação de crimes.

Para isso, poderá ser necessária uma mudança no ordenamento jurídico para permitir que todas as polícias possuam competência legal de investigação.

“O sistema de polícia que atualmente vige no País é insatisfatório. É notório que a quantidade de crimes que chegam a ser realmente investigados ainda é pequena, a impunidade gerada por esse fato incita a prática dessas condutas e aumenta os índices de violência e de criminalidade em geral”, destacou Sastre.

Ainda não foi definido o plenário onde ocorrerá o debate.

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