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CCJ considera inconstitucional projeto do governo que cria a Fundação PB Saúde

Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba). Publicado em 11 de fevereiro de 2020 às 21:03.

Foto: Paraibaonline

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A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pela deputada Pollyanna Dutra (PSB), deu parecer pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria do Governo do Estado, que tem o objetivo de criar a Fundação PB Saúde. A Análise da matéria, que tem sido bem polêmica entre os deputados, aconteceu na sessão realizada pela comissão na tarde desta terça-feira (11). Agora, a matéria segue para o Plenário da Assembleia Legislativa, que irá analisar o parecer da CCJ.

A Fundação PB Saúde é uma ferramenta criada pelo governo do Estado como forma de fortalecer o SUS na Paraíba e foi enviado ao Poder Legislativo no final do ano passado em conjunto com a Reforma da Previdência do Estado. Como não houve consenso entre as bancadas de oposição e situação, a votação ficou das duas matérias ficou para o início deste ano. Apenas a reforma foi aprovada pela comissão

A PB Saúde é uma fundação pública com personalidade jurídica de direito privado e com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que tem como uma das finalidades a gestão e produção de cuidados integrais em saúde.

De acordo com o secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, o governo encontro nesse projeto um modelo gerencial que o Estado irá dispor para controle mais rígido do setor de Saúde. “A Fundação é um instrumento que está plenamente alinhado às boas práticas de gestão”, ressaltou.

Conforme o governo, a Fundação PB Saúde fará a gestão de todas as unidades hospitalares da Paraíba. A transição será feita progressivamente, seguindo um cronograma. O primeiro hospital incorporado à instituição será o Geral de Mamanguape, seguido das unidades que estão sob a gestão de Organizações Sociais como o Metropolitano, o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, o Hospital Janduhy Carneiro e a Maternidade Peregrino Filho de Patos.

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