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Presidente do TJPB explica dificuldades para implementação do juiz das garantias

Da Redação. Publicado em 23 de janeiro de 2020 às 18:42.

Foto: Ascom

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Suspensa desde ontem por tempo indeterminado, a implementação do juiz das garantias, figura jurídica criada pelo pacote anticrime aprovado no Congresso e sancionado em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro, tem sido problemática.

Em entrevista para a Rádio Correio FM, nesta quinta-feira (23), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) Márcio Murilo da Cunha Ramos disse que é contra a medida e que complicadores dificultam a implementação no país.

– Sou contrário em termos estratégicos (questiona o benefício resultante da lei) e também sou contrário pelo fator operacional – afirmou, acrescentando que a implementação da figura pode causar o entrave de processos criminais no Estado.

De acordo com o desembargador, da forma que a implementação está prevista, “há muito complicador, considerando um país gigante como o nosso, onde há poucos juízes, poucos recursos e longas distâncias entre Comarcas. Não é fácil”.

Márcio Murilo disse que a situação se complica para municípios que possuem apenas um magistrado. Nessas cidades, o juiz de garantias teria de vir de outra região, nem sempre na proximidade do local demandante. Diz que na prática é a criação de “juízes carreteiros”.

O desembargador mencionou ainda dificuldades burocráticas relacionadas ao trâmite processual.

Quanto à questão estratégica, disse que a medida é desnecessária pois “já existe um juiz de garantia efetivo no Brasil”. “É o único país do mundo que aceita habeas corpus até para anular processos e arquivar inquéritos judiciais”, pontuou.

De acordo com o presidente do TJPB, se um juiz de primeiro grau de direito cometer algum equívoco ou excesso, em meia hora um desembargador pode corrigir o erro, por meio eletrônico, e conceder uma liminar em prol do paciente atingido.

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