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Prazo para mudanças de atividades do MEI se encerra em janeiro

Da Redação*. Publicado em 17 de janeiro de 2020 às 10:29.

Os empreendedores que se enquadram como MEI (Microempreendedor Individual) têm até o dia 31 de janeiro para fazer alterações para Microempresa, ou vice-versa.

O especialista Alex Teixeira, do Sebrae, disse que é importante que o empreendedor saiba se houve mudanças nas atividades em que se encontra, para ter ciência se ainda se enquadra no Simples Nacional.

Foto: Ascom

Foto: Ascom

– Aquelas atividades que foram excluídas do Microempreendedor Individual têm que observar se continua no Simples Nacional, porque se tiver saído, vai ter que mudar para Microempresa, no núcleo presumido. Caso a atividade continue no Simples Nacional, o empreendedor paga um percentual sobre o faturamento mensal. Orientamos que se faça todo esse procedimento, pois o prazo para migração é até 31 de janeiro – disse.

Ele ainda falou a respeito da declaração anual de faturamento do microempreendedor. Com o reajuste do novo salário mínimo, o valor da contribuição vai aumentar.

– Para janeiro foi anunciado o salário de R$ 1.039, então o MEI paga R$ 51,95. Mas com a mudança do salário anunciada recentemente para R$ 1.045, então vai ter que pagar o equivalente a R$ 52,25. Lembramos que o período de declaração de faturamento do MEI é até 30 de maio – disse.

A declaração é gratuita e pode ser realizada pela internet no www.portaldoempreendedor.gov.br .

O especialista ressaltou que o Sebrae está à disposição para tirar todas as dúvidas.

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