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PMCG recorrerá à Justiça contra suspensão de audiência sobre concessão de serviços

Da Redação*. Publicado em 16 de janeiro de 2020 às 12:36.

O procurador de Campina Grande, José Fernandes Mariz, falou sobre uma audiência pública que seria realizada para discutir o processo licitatório para concessão dos serviços de água e esgoto da cidade.

Até então, a Cagepa é a detentora da concessão, mesmo fora do prazo jurídico que está vencido desde 2014.

Entretanto, a 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande suspendeu a audiência, que seria realizada pela Prefeitura da cidade, na próxima segunda-feira (20), devido a uma ação do governo da Paraíba.

Foto: Paraibaonline

Foto: Paraibaonline

Durante entrevista concedida a uma emissora de rádio local, Mariz destacou que a Prefeitura vai recorrer à Justiça contra a decisão.

– Obviamente, deveremos fazer uma interposição de recurso. Essa decisão acabou por estancar o devido processo administrativo. Não é possível que o simples fato da realização de uma audiência pública seja capaz de defenestrar o direito da Cagepa. Veja primeiro que o Estado está postulando direito em nome de uma companhia que tem uma vida administrativa e financeira totalmente diferente. Achamos muito forte a decisão, porque impediu a realização de um certame licitatório – disse Mariz.

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