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Ministro do STJ aborda desafio de combate ao crime com garantia da ampla defesa

Da Redação. Publicado em 17 de janeiro de 2020 às 18:53.

Paraíba Online • Ministro do STJ aborda desafio de combate ao crime com garantia da ampla defesa

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, proferiu uma palestra na manhã desta sexta-feira (17) na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, no Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, com o objetivo de abordar a interpretação das leis de cunho penal.

Com o tema “Jurisprudência Penal do Superior Tribunal de Justiça: Reflexões e Desafios”, o ministro falou do papel da instituição hoje em relação ao século passado. O destaque foi para a esfera penal. Em entrevista para a Rádio Correio FM, afirmou: “A vida mudou, chegamos ao mundo da virtualização e da globalização. Assim, os conceitos dos delitos e dos crimes foram ampliados”.

– Passamos a ter crimes cibernéticos, passamos a ter um mundo em que o tráfico internacional campeia, e que por isso deve ser combatido em cooperação jurídica e internacional por todos os países. Isso ao mesmo tempo sem deixar de garantir a toda e qualquer pessoa o direito à ampla defesa e ao contraditório, que são garantias penais caras dentro de um processo democrático – disse.

De acordo com informações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Corte é responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada.

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