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Decisão de juíza limita poderes da PMCG para definir tarifa de ônibus

Da Redação. Publicado em 29 de janeiro de 2020 às 15:11.

Foto: Ascom

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O valor da tarifa de ônibus em Campina Grande será pauta na reunião desta quarta-feira (28) do Conselho Municipal de Transportes (Comutp).

Acontece que uma sentença proferida em setembro de 2018 proíbe o chefe do Executivo municipal de modificar a decisão do Conselho.

A sentença vem da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e é de autoria da juíza Ana Carmem Pereira Jordão Vieira.

Apesar disso, o prefeito Romero Rodrigues (PSD) disse que já recomendou à Procuradoria Geral do Município recorrer da decisão.

Muito embora o chefe do Executivo esclareça que, “na medida do possível, tem buscado homologar a decisão do Conselho”.

O prefeito abre uma exceção. Se houver a compreensão que a decisão destoou da realidade, admite promover algum posicionamento contrário.

Segundo Romero, a decisão de homologar a tarifa tem sido delegada para o superintendente de Trânsito e Transportes Públicos, Félix Araújo Neto.

A reunião Comutp vai iniciar às 16 horas na sede do Ipsem (Instituto de Previdência Municipal de Campina Grande).

Empresários do setor estão apontado para a necessidade do reajuste. Nesse sentido, propõem subir a tarifa do atual valor de R$ 3,70 para R$ 4,10.

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