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Concurso do Magistério: Divulgada documentação obrigatória para posse dos aprovados

Da Redação com Secom/PB. Publicado em 14 de janeiro de 2020 às 23:59.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, informa que os candidatos aprovados no Concurso do Magistério, para o cargo efetivo de Professor de Educação Básica 3, da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, que tomarão posse no próximo dia 20 de janeiro, devem seguir alguns procedimentos obrigatórios antes da cerimônia de posse.

Os aprovados devem providenciar alguns documentos obrigatórios para o procedimento. São eles:

·         Atestado de Saúde Ocupacional de Sanidade Mental e Capacidade Física: o aprovado deverá fazer o agendamento com a Perícia Médica do Estado da Paraíba, para emissão deste atestado. Esse agendamento deverá ser feito pelos seguintes números: João Pessoa (3214-7772), Campina Grande (3310-7195), Guarabira (3271-2671), Monteiro (3351-2223), Patos (3421-2355), Sousa (3522-6184) ou Cajazeiras (3531-2098). Na data agendada para a perícia, o aprovado deve levar o Atestado de Sanidade Mental, emitido pelo Complexo Juliano Moreira, ou pelos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) ou instituição privada (consultório médico) desde que emitido por psiquiatra.

Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

Para os classificados no concurso que são portadores de necessidades especiais, também é exigido o laudo médico emitido pela Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad). Uma equipe da Funad está responsável por entrar em contato com estes aprovados para agendamento.

·         PIS ou Pasep: o candidato que já tiver algum dos dois documentos deve se dirigir a instituição competente para confirmar se o documento está válido (se tiver inválido não será possível tomar posse). No caso de PIS, deve ir a qualquer Agência da Caixa Econômica; e Pasep, em qualquer agência do Banco do Brasil. Caso não tenha nenhum dos dois, o Pasep será gerado no momento da posse.

·         Conta bancária: o aprovado já deve chegar ao Espaço Cultural no dia 20 de janeiro com a conta bancária no Banco Bradesco aberta. No momento da posse deverá ser apresentado o ‘Protocolo de Recebimento’ do Bradesco, ou outro documento que comprove os dados da conta aberta. Sem a conta, não é possível tomar posse.

·         Declarações de Bens, Declaração que não exerce outro cargo ou função pública inacumulável (nas esferas Municipais, Estaduais e Federais), e Declaração de não haver sofrido penalidade disciplinar em função pública: essas declarações serão preenchidas em formulário próprio no ato da posse.

·         Diploma: quanto ao diploma, certificado ou certidão de Licenciatura Plena na disciplina ao qual se inscreveu, não será aceita ‘Declaração de conclusão de curso’. O curso deve ter o reconhecimento do MEC, então as duas cópias devem ser feitas frente e verso (pois é no verso que se encontra o carimbo do MEC).

·         Demais documentos: além dos citados acima, o aprovado também deverá apresentar a original e duas cópias dos seguintes documentos: CPF e Consulta da situação cadastral do CPF no site da Receita Federal, RG, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou Casamento (no caso de divorciados, Averbação de Divórcio; Documento de União Estável), Comprovante de votação da última eleição ou Certidão de quitação eleitoral, emitido pelo TRE ou pelos Cartórios Eleitorais, Certificado de Reservista ou de dispensa da Incorporação.

·         Ato Governamental de Nomeação: será entregue pela equipe da Casa Civil após a solenidade de posse que será realizada dia 20 de janeiro no Espaço Cultural.

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