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Advogado explica como funcionará projeto que torna presumida a doação de órgãos

Da Redação. Publicado em 4 de janeiro de 2020 às 8:26.

Foto: Secom/PB

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O deputado federal Wilson Santiago (PTB) é autor do Projeto de Lei n° 5368/2019, que torna presumida a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano por pessoas que não expressaram, em vida, o desejo de não serem doadores.

Durante entrevista concedida a uma emissora de rádio local nesta sexta-feira(3), o advogado Vinicius Lúcio explicou como funcionará o projeto, que permite a criação de um Cadastro Nacional de Pessoas Não Doadoras (CNPND).

– Se a pessoa não dispor de modo diferente, presumidamente, ela tem interesse em doar os seus órgãos. Não haveria necessidade da pessoa ter uma manifestação expressa para doação, ou seja, a mera omissão dela em não fazer a escolha anteriormente já presume que ela quer doar os órgãos- explicou Lúcio.

Além disso, o projeto prevê que os não doadores deverão incluir na Carteira de Identificação Civil (RG) e na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a informação de que não são doadores.

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