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Vereador comemora endurecimento da pena para maus-tratos contra animais

Da Redação. Publicado em 18 de dezembro de 2019 às 21:17.

Paraíba Online • Vereador comemora endurecimento da pena para maus-tratos contra animais

O vereador Olímpio Oliveira (MDB) comentou sobre a decisão da Câmara Federal de aumentar a pena para aqueles que maltratam animais e citou que a partir de agora o acusado terá de recorrer a fiança diretamente com o poder Judiciário.

Ele citou o exemplo do caso da rinha de cães da raça pitbull, onde os acusados foram liberados logo em seguida, e disse que com a aprovação do endurecimento da pena isso não vai mais ocorrer.

– É importante porque nós saímos daquela condição de que o crime de maus-tratos deixa de ser afiançável na esfera da polícia. Na condição anterior, esse crime era feito apenas um termo circunstancial de ocorrência. Agora o acusado vai ter que recorrer a fiança diretamente no Judiciário. Tivemos uma mudança e é importante – disse, em entrevista à Rádio Panorâmica FM.

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