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TRE julga improcedente ação contra deputado estadual da Paraíba

Da Redação*. Publicado em 6 de dezembro de 2019 às 8:29.

O colegiado do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) julgou, por unanimidade, nesta quinta-feira (5), improcedente a ação movida pelo ex-deputado estadual Janduhy Carneiro, presidente do Patriota na Paraíba.

Ele entrou com uma ação no TRE em desfavor do deputado estadual Felipe Leitão, hoje filiado ao DEM.

Foto: Paraibaonline

Foto: Paraibaonline

Solicitava o ex-parlamentar a perda de mandato eletivo de Leitão (foto), por ele ter se filiado ao Democratas após se eleger no pleito de 2018.

A Corte entendeu que não houve óbice jurídico praticado por Leitão, cuja alegação foi pautada na desvinculação da sua ex-sigla não ter atingido a cláusula de barreira e, assim, fundir-se com o Partido Republicano Progressista (PRP).

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