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Procurador argumenta vantagens da alíquota linear na Previdência dos servidores

Da Redação*. Publicado em 13 de dezembro de 2019 às 11:31.

O regime da alíquota escolhido para incidir sobre a contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais, na proposta de reforma da Previdência, virou alvo de crítica ao governo João Azevêdo na Assembleia Legislativa da Paraíba.

A alíquota linear – isto é, que incidirá de forma igual para todas as categorias, no valor de 14% – é tachada como injusta, visto que colocaria no mesmo patamar servidores que recebem apenas um salário mínimo com servidores que recebem muito mais.

Foto: Paraibaonline

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Em entrevista nessa quinta-feira (12), o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, esclareceu que “seria certamente melhor se os governadores pudessem não taxar quem ganha na faixa de um salário mínimo e pudesse taxar a alíquota de 14% apenas àquelas que ganham mais”.

Com a alíquota progressiva, é possível taxar mais quem ganha mais, mas o valor também incindiria sobre muitos servidores inativos. Explicou: “Se adotássemos a alíquota progressiva, 89% dos inativos pagariam a contribuição para custear a Previdência”.

“Adotando a alíquota linear, como fez o governador João Azevêdo, esse número se inverte numa proporção assustadora: 91% dos inativos não pagarão nada. Apenas 9% é que vai contribuir com a Previdência Social”, afirmou.

Os 9% remanescentes, de acordo com o procurador Andrade, são as pessoas que recebem mais de R$ 5.839,45. Esse é o valor teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Isso é uma opção de política, isso é uma opção de gestor, para preservar quem precisa mais ser preservado. O governador João Azevêdo teve a coragem de fazer a reforma com o mínimo necessário”, defendeu.

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