Fechar

logo

Fechar

Presidente da CCJ: Votação da reforma previdenciária da Paraíba deve ficar para 2020

Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba). Publicado em 13 de dezembro de 2019 às 8:54.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputada Pollyanna Dutra (PSB), acredita que o Projeto de Lei que trata da reforma previdenciária dos servidores paraibanos, fique para ser aprovada na legislatura do próximo ano.

Segundo ela, uma audiência pública ficou marcada para as 14 horas da próxima segunda-feira (16) para discutir com as categorias dos servidores do Estado, mas como a matéria voltou à estaca zero, ela vai votar a tramitação normal na CCJ com direito a pedido de vista de qualquer um dos membros.

Foto: Paraibaonline

Foto: Paraibaonline

“Esse projeto vai entrar na Casa seguindo agora toda a ritualística que a matéria requer. Ele entra, tem um prazo de cinco dias, depois é enviada à CC, onde será amplamente discutida baseada na constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa para acontecer a admissibilidade na Casa. Durante esse processo, algum deputado pode pedir vista e possa ser que não dê tempo de ser votado ainda este ano”, disse.

Para ela, uma matéria dessa magnitude precisa ser amplamente discutida, e é o Parlamento que tem que exercer seu protagonismo. “A gente não pode discutir com a população depois que for aprovado, o que será até ruim para os deputados voltar o que foi aprovado. Tem que ser extensamente discutido. Qual o problema nisso?”, indagou.

Como regimentalista, a presidente da CCJ se disse favorável à legalidade citando a atitude do líder da bancada de oposição, Raniery Paulino, que entrou com um mandado de segurança suspendendo a votação da reforma.

“Os projetos que entram na Casa têm que obedecer um rito processual. Eu não sou favorável votar um projeto dessa amplitude a toque de caixa”, avaliou.

Share this page to Telegram
Matérias Relacionadas

2018 - Paraiba Online - Todos os direitos reservados.

BeeCube