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Governo do Estado entra com ação no STF para votar reforma previdenciária na ALPB

Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba). Publicado em 12 de dezembro de 2019 às 18:13.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Governo da Paraíba ingressou, na tarde desta quinta-feira (12), por meio da Procuradoria-Geral do Estado, com uma ação de Suspensão de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que barrou a tramitação da reforma da PBPrev na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

O processo será relatado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

Na ação, são intimados o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), e o líder da bancada de oposição, deputado Raniery Paulino (MDB), que havia impetrado um mandado de segurança para suspender a votação em regime de urgência no Poder Legislativo, cuja matéria teria sido apreciada na sessão desta quinta-feira (12).

Entretanto, o Plenário da Casa foi invadido por policiais militares que solicitavam da Mesa Diretora uma audiência pública para debater o assunto antes da votação da matéria.

Houve bate-boca, gritarias e muita discussão entre as categorias, os deputados governistas e da bancada de oposição. A sessão ficou inviabilizada por mais de duas horas e o ambiente tumultuado.

A normalidade só foi restabelecida após um acordo feito pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Adriano Galdino, que se comprometeu em não colocar em votação o Projeto de Lei até que fosse debatida em audiência pública, marcada para a tarde da próxima segunda-feira (16).

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