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Deputado paraibano relator de reforma quer tributação mais simples e transparente

Da Redação. Publicado em 14 de dezembro de 2019 às 13:00.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O relator da proposta de reforma tributária, paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP), afirmou buscar por simplificação e transparência no que tange à tributação incidente sobre o consumo.

Na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Ribeiro é o relator responsável por proferir um parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019.

Em relação à simplificação do Sistema Tributário Nacional, o parlamentar explicou que PEC unifica 5 impostos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI) para transformar em um único IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Com isso, segundo ele, consumidores e empresários serão beneficiados.

– Os empresários têm na sua empresa um ‘grande calo’, na medida em que precisam manter, praticamente, um departamento só para cuidar da apuração tributária – para saber quanto a empresa está devendo de tributo

Segundo Ribeiro, a proposta busca retirar esse custo extra de produção – a que chama de ‘custo Brasil’ – para que não continue a recair sobre o preço dos produtos, que atinge diretamente os consumidores finais.

Em relação à transparência do Sistema Tributário Nacional, o deputado explicou que a Emenda tornará como obrigatória a diferenciação entre preço do produto e ou do respectivo serviço versus o preço do imposto.

– No Brasil, o imposto é cobrado por dentro. Ou seja, no preço que é anunciado já está contido o imposto […] Assim, cidadão não tem noção de quanto está pagando de imposto naquele bem ou naquele serviço adquirido, pois já está embutido no preço.

Essa medida, de acordo com o parlamentar, será “um exercício de cidadania fiscal”. Com a transparência, Ribeiro espera que as pessoas cobrem mais contrapartidas do Estado brasileiro.

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