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Vereador quer vetar contratação para cargo público de condenados por crimes sexuais

Da Redação*. Publicado em 25 de novembro de 2019 às 10:57.

Em entrevista à rádio Campina FM, o vereador Luciano Breno falou sobre o projeto apresentado à Câmara de Vereadores de Campina Grande que veta a contratação ou nomeação para cargos públicos de pessoas que tenham condenação judicial por crimes sexuais.

De acordo com o parlamentar, a proposta pretende garantir a integridade dos usuários e participantes dos serviços públicos.

Foto: Paraibaonline

Foto: Paraibaonline

– Esse projeto traz a responsabilidade de pessoas que realmente tem uma integridade moral, não que eu não acredite na mudança de vida das pessoas. No entanto, eu acredito que para preservar a moralidade, e para que a gente possa assegurar até mesmo o ambiente de trabalho trazendo uma segurança para todas aquelas pessoas, nós pensamos em criar essa lei – explicou.

Segundo o vereador, “a lei proíbe pessoas que estejam ou que foram envolvidas, depois do caso transitado em julgado, percorrendo ao contraditório e percorrendo a ampla defesa. Ou seja, pessoas que foram condenadas serão proibidas de estarem ocupando cargos públicos”.

Os crimes que estão previstos no projeto de lei que veda a contratação/nomeação de cargos ou empregos públicos, para pessoas com condenações criminais desde a condenação até decurso do prazo de 12 anos após o cumprimento da pena são: crimes sexuais contra vulneráveis; estupro de vulnerável; corrupção de menores; satisfação e lascívia mediante presença de crianças ou adolescentes; favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável; divulgação de cena de estupro de vulnerável.

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