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Presidente da CCJ da Câmara pauta PEC da 2ª instância 

Folhapress. Publicado em 8 de novembro de 2019 às 18:22.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

DANIEL CARVALHO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), pautou para segunda-feira (11) a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da prisão após condenação em segunda instância.

Francischini disse que está ligando para os integrantes do colegiado para que antecipem suas passagens. Caso não haja quórum, a PEC será item único da pauta de terça-feira (12).

Na Câmara, os parlamentares querem alterar o artigo 5º da Constituição. O presidente da CCJ disse ter conversado com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, e outros ministros que não veem este artigo como cláusula pétrea. No entanto, isso não é um consenso.

Se aprovada na CCJ, a PEC ainda passa por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado, onde há uma outra proposta de emenda constitucional em tramitação.

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