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Prazo para debate sobre regra que pode taxar energia solar residencial é ampliado

Folhapress. Publicado em 19 de novembro de 2019 às 17:07.

FILIPE OLIVEIRA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) ampliou o prazo da consulta pública que pode taxar consumidores e empresas que geram sua própria energia.

A agência definiu que irá receber sugestões até o dia 30 de dezembro. Antes, a consulta terminaria em 30 de novembro.

O debate a respeito da revisão das regras para geração distribuída, feita principalmente com painéis solares, gera polêmica entre as empresas do setor, consumidores que instalaram sistemas e as distribuidoras de energia.

As distribuidoras consideram que, ao permitir que o consumidor recupere toda a energia excedente que injeta na rede elétrica, ele estaria onerando os demais usuários do sistema.

A Aneel propôs na consulta uma metodologia que reduz o crédito que pode ser usado pelo consumidor que possui sistema de geração em casa.

O subsídio diminuiria gradualmente até que, em 2030, ele passa a ter direito a cerca de 38% da energia injetada na rede elétrica.

A Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) diz ver a alteração da data como positiva, mas ainda insuficiente para garantir ampla participação dos consumidores no debate.

“Tão importante quanto garantir tempo apropriado para a análise e submissão de contribuições, é que a Aneel tire o tempo adequado para analisar e considerar tecnicamente cada uma das contribuições”, disse a associação em nota.

A entidade pede que seja assegurada manutenção das regras atuais da geração distribuída por 25 anos para quem já investiu nela.

Também pede que não entre em vigor as mudanças até que esse tipo de produção de energia seja responsável por 5% do atendimento da demanda elétrica das distribuidoras.

PARAÍBA – Em termos de Paraíba, o deputado estadual Moacir Rodrigues (PSL) tem mobilizado a Assembleia Legislativa para se posicionar contra essa proposta de nova taxação contra os consumidores. (da redação)

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