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PF abre inquérito para apurar despesas de OS na Paraíba

Da Redação com Ascom. Publicado em 13 de novembro de 2019 às 12:23.

A Delegacia da Polícia Federal em Campina Grande instaurou inquérito para apurar possível lavagem de dinheiro e outros crimes que possam ter sido cometidos pelos dirigentes responsáveis pela organização social ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária), contratada pela Secretaria de Saúde do Estado para administrar a UPA do município de Princesa Isabel em 2014.

A PF teve como base para o inquérito a decisão do TCE-PB, em processo de inspeção especial que apontou irregularidades na gestão da OS.

A informação foi levada ao Pleno do TCE-PB pelo conselheiro vice-presidente, Nominando Diniz Filho (foto), relator de vários processos de organizações sociais que recebem recursos na Paraíba, ao registrar ofício encaminhado pela Polícia Federal, destacando o Acórdão TC-07095/16, que trata do julgamento do processo de Inspeção Especial realizada na gestão da organização social ABBC.

Foto: Ascom

Foto: Ascom

Na decisão, o tribunal constatou a realização de despesas não comprovadas, pagamentos indevidos e sonegação de documentos, irregularidades que causaram prejuízos aos cofres públicos do Estado na ordem de R$ 247.380,96.

O documento da PF destaca a portaria que designou o delegado Carlos André Gastão de Araújo, a quem coube expedir ofícios às juntas comerciais dos respectivos estados, solicitando os contratos sociais das empresas Dynatech Software Ltda, O.G Monteiro, ACP Saúde, Galloro & Associados Auditores Independentes, Advanced Contabilidade e Apoio Administrativo, Comissário & Duarte Consultoria, Assessoria e Gestão Empresarial Ltda, Jonhsiel Lins Rocha e Redmed Comércio Serviços e Locação, algumas apontadas nos autos como beneficiadas com pagamentos de serviços não comprovados.

Entre os primeiros procedimentos determinados pelo delegado, destacam-se a expedição de ofícios solicitando oitivas de pessoas apontadas pelo TCE como responsáveis pelas condutas investigadas, entre os quais, o ex-secretário de Saúde do Estado Waldson Dias de Souza e os ex-diretores da organização social Jerônimo Martins de Sousa e Lindinalva Dantas dos Santos, assim como os representantes e seus respectivos sócios das empresas relacionadas.

Processo

Em fevereiro do corrente ano o TCE, por unanimidade, julgou irregular a gestão da Organização Social ABBC à frente da UPA da cidade de Princesa Isabel no exercício de 2014, e imputou ao diretor da entidade, Jerônimo Martins de Souza, a devolução de R$ 247.380,96. Na decisão, a Corte de Contas também cientificou o governador do Estado e encaminhou cópias do processo ao Ministério da Justiça, à Polícia Federal, ao Ministério Público e ao Conselho Federal da OAB, e à Procuradoria Geral do Município de Princesa Isabel.

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