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Congresso Nacional coloca em pauta a oficialização da ‘rachadinha’

Da redação com Folhapress. Publicado em 24 de novembro de 2019 às 12:00.

RANIER BRAGON
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Em meio às articulações para definir o montante de dinheiro público que será destinado às campanhas municipais de 2020, líderes partidários na Câmara discutem a possibilidade de vitaminar o fundo eleitoral taxando em 3% os salários de todos os políticos do país e de seus respectivos assessores.

A medida -cujo objetivo seria reunir algo em torno de R$ 4 bilhões a cada dois anos, passando a valer possivelmente já para as eleições gerais de 2022- tornaria oficial, e com destinação carimbada para o financiamento eleitoral, uma prática que hoje é feita de forma escamoteada em alguns gabinetes.

Trata-se de uma espécie de “rachadinha”, que se tornou mais conhecida com as investigações sobre deputados e assessores parlamentares do Rio de Janeiro, entre eles Fabrício Queiroz, amigo e espécie de faz-tudo da família Bolsonaro.

Ex-funcionário de Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Queiroz teve movimentação atípica em suas contas e admitiu que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete.

Segundo sua versão, usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem o conhecimento do filho do hoje presidente da República.

O projeto que oficializaria a “rachadinha” já é objeto de discussões preliminares no MPF (Ministério Público Federal), fonte inicial da informação obtida pela reportagem.

O responsável por levar aos demais líderes partidários da Câmara a proposta de uma nova fonte de recursos para o fundo eleitoral foi Luis Tibé (Avante-MG), líder da bancada e presidente nacional do partido.

“Eles até gostaram muito da ideia, até porque atenderia ao pleito de não tirar nada de outros investimentos públicos. Os envolvidos no pleito bancariam isso. E seria um valor pequeno, irrisório”, afirma Tibé.

O congressista diz não ver relação com as “rachadinhas”.

“Isso não é ‘rachadinha’, isso é um fundo em que os cargos comissionados [assessores] já sabem que vão contribuir com 3% do salário. É completamente diferente uma coisa da outra”, afirma.

“A pessoa entra, está lá público que será descontado do contracheque um valor para fazer um fundo para sustentar as eleições. Isso é uma lei em que vai estar claro que quem vai contribuir são os agentes diretamente envolvidos na eleição, os parlamentares, os cargos comissionados”, diz.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Tibé afirma que, pelos cálculos feitos por técnicos, a cobrança da taxa de 3% do salário de presidente, governadores, senadores, deputados, prefeitos, vereadores e funcionários públicos de livre nomeação (os concursados não seriam taxados) renderia algo entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões a cada eleição.

Há cerca de duas semanas o ex-deputado e principal comandante do PL (ex-PR), Valdemar Costa Neto, mandou a área técnica do partido fazer uma estimativa própria, que chegou a números inferiores. O partido confirmou a informação, mas não forneceu os cálculos.

A reportagem ouviu outros três líderes partidários, em condição de anonimato, que confirmaram estar avaliando a medida.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz que não conhece a proposta.

“A ideia foi muito bem vista. O problema é que há ‘n’ projetos que têm uma prioridade maior, que são ‘para ontem’. Para 2022 acho possível e vou trabalhar para que isso ocorra”, afirma Tibé.

Só no caso dos 513 deputados federais, por exemplo, que ganham mensalmente R$ 33,8 mil e têm ao seu dispor uma cota mensal de R$ 111,7 mil para contratação de até 25 assessores, o valor arrecadado com a oficialização da “rachadinha” seria de R$ 58 milhões a cada dois anos.

No Legislativo, o país tem ainda 81 senadores, 1.059 deputados estaduais e mais de 57 mil vereadores, todos com ampla rede de assessores comissionados.

A proposta de taxação do salário de políticos e assessores tem como pano de fundo a intensa articulação de bastidores para definir a fatia do Orçamento da União que será destinada às campanhas.

Até 2015, as eleições eram financiadas majoritariamente pela doação de grandes empresas privadas, como empreiteiras e bancos.

Naquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a participação das empresas sob o argumento de que elas desequilibravam a correlação de forças entre os candidatos.

Algumas das grandes financiadoras do mundo político, como construtoras, foram foco de alguns dos maiores escândalos de corrupção da história do país.

Com isso, o Congresso aprovou para o pleito de 2018 a criação do fundo eleitoral, que naquele ano destinou R$ 1,7 bilhão de verba pública para os candidatos. Esse valor é acrescido aos cerca de R$ 1 bilhão que os partidos recebem anualmente do fundo partidário.

Líderes dos principais partidos do Congresso, porém, afirmam considerar o valor insuficiente.

Para a disputa municipal de 2020, discutem-se nos bastidores cifras que vão do R$ 1,7 bilhão de 2018, corrigido, até R$ 4 bilhões.
O martelo só será batido na votação por deputados e senadores do Orçamento da União para 2020, o que deve ocorrer em meados de dezembro.

RECURSOS DOS PARTIDOS
Fundo eleitoral
Verba pública que os partidos recebem em ano eleitoral para financiar campanhas. Em 2018, equivalia a cerca de R$ 1,7 bi. Valores de 2020 serão definidos até o fim do ano, na votação da Lei Orçamentária

Fundo partidário
Verba pública para subsidiar o funcionamento dos partidos, distribuída mensalmente. Recursos podem ser usados nas campanhas. Em 2018, foram repassados R$ 889 milhões. Neste ano, total gira em torno dos R$ 928 milhões

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