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ALPB lança Campanha de Conscientização do Black Friday Legal nesta terça

Da Redação com Ascom. Publicado em 12 de novembro de 2019 às 11:13.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) lançará oficialmente, nesta terça-feira (12), a Campanha de Conscientização do Black Friday Legal, durante sessão especial no Plenário Deputado José Mariz, a partir das 14h30.

A proposta é do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, e tem como objetivo conscientizar servidores, a população e demais parlamentares sobre regras e diretrizes, além de direitos do consumidor durante a Black Friday.

Foto: Ascom

Foto: Ascom

A Campanha de Conscientização da Black Friday Legal tem como base a Lei 10.859/2017, também de autoria de Adriano Galdino, que obriga as empresas físicas e online a publicarem informações e valores dos produtos que estarão inclusos na promoção. A publicação deve ser feita pelo menos dois dias antes do início da Black Friday.

A lista com os itens que estarão na Black Friday deverá ser exibida no próprio site da loja, com o preço real de cada produto, sem o desconto a ser concedido durante a promoção.

De acordo com o projeto de Adriano Galdino, a fiscalização ao cumprimento da lei é de responsabilidade do Serviço de Proteção ao Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB).

A Black Friday é uma ação publicitária que trata de promoções e facilidades em compras de produtos e serviços com preços mais baixos que o normal. A ação acontece na última sexta-feira do mês de novembro e marca o início das compras natalinas.

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