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Advogado explica ação que visa sustar doação de terreno para Vila Sítio São João

Da Redação. Publicado em 22 de novembro de 2019 às 16:11.

Foto: Leonardo Silva/ Paraibaonline

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O advogado André Mota afirmou, em entrevista à Rádio Panorâmica FM, que entrou com uma ação pública, junto a um popular chamado Rômulo Lucena, para impedir que a Prefeitura Municipal de Campina Grande doe um terreno para a empresa que administra o Sítio São João.

Ele destacou que esse ato fere a Constituição e o patrimônio de Campina Grande e não pode ser concretizado.

– Nós fomos tomados de surpresa no dia de ontem com a notícia da aprovação pela Câmara Municipal de Campina Grande do Projeto de Lei enviado por Romero fazendo doação de um terreno para a entidade, empresa privada diga-se de passagem, que gere o Sítio São João. É de conhecimento público de todos nós que o espaço do Sítio São João tem sido utilizado com fins eminentemente privados e em função dessa gravidade dessa doação e em atenção à Constituição Federal, nós ingressamos com ação popular que visa anular esse ato que lesa de forma clara e inequívoca o patrimônio público de nossa cidade – disse.

Segundo André, a ação foi protocolada junto à 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande e há um pedido liminar para que o prefeito Romero Rodrigues suste todo e qualquer ato concernente a essa doação.

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