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Senador defende manutenção de vetos na lei sobre partidos políticos e eleições

Da Redação com Agência Senado. Publicado em 6 de outubro de 2019 às 8:07.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Foto: Pedro França/Agência Senado

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) defendeu sexta-feira (4) em Plenário que o Congresso mantenha os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 5.029/2019) que altera regras para partidos políticos e para as eleições. Ele considera “uma aberração” a possibilidade de o Legislativo retomar dispositivos que vão comprometer a transparência e a ética no processo eleitoral.

O projeto foi convertido na Lei 13.877, de 2019. Entre os dispositivos vetados está a alteração na composição do Fundo Eleitoral, usado para o financiamento de campanhas. De acordo com o texto, o valor do fundo deveria ser definido pelo projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) e formado pelo percentual de emendas de bancada com execução obrigatória.

Atualmente, 30% do fundo é composto por recursos destas emendas. Outros trechos são a possibilidade de uso do Fundo Partidário para pagamento de multas e débitos aplicadas aos partidos por infração à legislação e a mudança das regras para a comprovação de gastos com passagens aéreas.

— Nós temos que manter esses vetos do presidente, pelo menos isso, já que ele não vetou alguns pontos absurdos, como aquele que permite que os partidos possam pagar com o dinheiro do contribuinte a advogado de componentes do partido que são acusados de corrupção, que estão sendo investigados. Então, que, pelo menos, a gente possa manter os vetos que o presidente fez, porque vão querer derrubá-los — alertou.

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