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Presidente da ALPB lamenta desinstalação provisória de comarcas na Paraíba

Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba). Publicado em 17 de outubro de 2019 às 16:28.

Foto: Paraibaonline

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (PSB), lamentou a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, que aprovou a desinstalação provisória de 15 comarcas do Estado, sob a alegação de que não preenchem os requisitos de funcionamento nos termos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias.

Conforme o deputado, os prefeitos das comarcas já entraram com ações junto ao Conselho Nacional de Justiça e o desembargador Silvio Júnior Ramalho levantou a tese de que não poderia haver a desinstalação sem passar pelo crivo do Poder Legislativo.

“Teria que ser por meio de um Projeto de Lei extinguindo as comarcas. Há esse questionamento jurídico e alguns prefeitos já entraram com ações no sentido de reverter essa situação”, disse.

De acordo com o presidente do TJ, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, autor do projeto de resolução que prevê a desinstalação das comarcas, o objetivo da medida é estruturar melhor as unidades ampliadas, gerando uma economia que será revertida em tecnologia e força de trabalho, a fim de aumentar a produtividade e garantir eficiência e celeridade.

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