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Deputado quer revogar lei sobre atuação das organizações sociais na Paraíba

Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba). Publicado em 16 de outubro de 2019 às 13:14.

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Raniery Paulino (MDB), apresentou durante a sessão desta quarta-feira (16), um projeto de lei revogando a lei que qualificou a atuação das organizações sociais na Paraíba.

Segundo ele, o projeto foi baseado no descumprimento do termo de ajustamento de conduta do qual o governo foi signatário e ficou vedado de executar a renovação com a OS e mesmo assim, João Azevêdo (PSB) efetuou a renovação.

 “Mesmo diante dos fatos estarrecedores de desvios de recursos públicos, do maior escândalo de corrupção da história política administrativa da Paraíba, praticada pelo governo do PSB do ex-governador Ricardo Coutinho e, em ato contínuo, o atual governo também está renovando contrato com essas organizações sociais”, explicou.

Foto: Paraibaonline

Foto: Paraibaonline

 O líder lembrou que a revogação havia se dado por meio de Medida Provisória dando o direito que essas organizações sociais administrem o Estado da Paraíba. Hoje, são 17 OS qualificadas para gerir recursos públicos do governo.

 “É algo extremamente preocupante, inclusive pelo desvio de finalidade. Um exemplo é que a Cruz Vermelha que tem imunidade previdenciária, pode fazer um contrato com um prestador de serviço e não pagar os encargos previdenciários, mas a Cruz Vermelha, curiosamente, optou por quarteirizar esses contratos e as empresas ficam obrigadas a pagar os encargos tornando mais pesado ainda para o Estado esses tipos de contratos”, explicou.

Raniery alertou ainda que isso faz ver que esses contratos das terceirizadas com as empresas quarteirizadas é onde está grande ralo dos recursos públicos para o enriquecimento ilícito de alguns, para alimentar campanhas eleitorais e outras coisas, que agora estão sendo investigadas pelo Ministério Público por meio da Operação Calvário.

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