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Colunista detalha caso que está sendo julgado no Supremo e reflexos na Lava Jato

Da Redação. Publicado em 2 de outubro de 2019 às 14:16.

Foto: Nelson Jr/SCO/STF

Foto: Nelson Jr/SCO/STF

As manchetes dos principais jornais do País, edição da última sexta-feira, captaram a minha atenção: todas – invariavelmente – tratavam do mesmo tema e apontando para o mesmo temor: o Supremo Tribunal Federal, através de maioria formada no dia anterior – apesar de o julgamento não ter sido concluído -, deslocava-se para um golpe duro na Operação Lava Jato.

Através de uma ´brecha´ jurídica, poderão ser revistas e/ou anuladas 32 sentenças, que envolvem 143 dos 162 réus condenados na mencionada e até histórica operação.

Como esse julgamento deverá ser concluído hoje, entendo como relevante debulhar um pouco mais para o leitor o que está ocorrendo. É o que segue.

A guinada da maioria do Supremo começa com uma decisão da 2ª Turma da Corte, que acolheu um argumento inegavelmente criativo do renomado advogado Alberto Toron: na fase processual denominada de ´alegações finais´ – quando as partes envolvidas fazem as suas últimas ponderações, apêndices e considerações -, os réus delatores e os não delatores não podem ter os prazos contados simultaneamente.

Na essência, advoga-se que delatores e delatados, apesar de corréus, devem ter prazos diferenciados, cabendo aos últimos ´falar por último´, como exercício do ´amplo direito de defesa´, um dos postulados de nosso regime jurídico.

Extraído d coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza e publicada no paraibaonline.com.br

Para ler o restante da coluna, acesse aqui:

https://paraibaonline.com.br/aparte/dia-d-para-a-lava-jato/

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