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CCJ do Senado aprova reforma da Previdência Social

Folhapress. Publicado em 1 de outubro de 2019 às 17:28.

Foto: Agência Brasil

THIAGO RESENDE E RICARDO DELLA COLETTA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A proposta de reforma da Previdência foi aprovada nesta terça-feira (1) pela CCJ (comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O governo tentará votar, em primeiro turno, o projeto no plenário da Casa ainda na tarde desta terça.

A reestruturação nas regras de aposentadoria deve ir ao plenário, em segundo turno, até 15 de outubro, segundo expectativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Se aprovada, a PEC (proposta de emenda à Constituição) vai para promulgação e as mudanças nos critérios de aposentadorias passam a valer.

Para aprovar a reforma na CCJ, o governo teve que fazer mais concessões. Mas os pilares da proposta foram mantidos. A PEC prevê, por exemplo, uma idade mínima para poder se aposentar -65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher.

Mas há regras mais suaves para quem já está no mercado laboral. Cada trabalhador poderá escolher o modelo de transição mais vantajoso para sua aposentadoria.

Além da idade mínima, a reforma prevê um critério de tempo mínimo de contribuição, que ficou em 15 anos para ambos os sexos.

Por 17 votos a nove, a CCJ aprovou o texto-base da reforma da Previdência. Numa vitória do governo, foram rejeitados todos os destaques, pedidos de votação em separado de trechos específicos do projeto.

Até mesmo o destaque que pedia a derrubada de regras mais rígidas para o abono salarial foi rejeitado pela comissão por 15 votos a 10. Técnicos da equipe econômica avaliavam que essa votação seria a mais difícil. O abono é uma espécie de 14º salário pago pelo governo a trabalhadores de baixa renda e com carteira assinada.

Assim, ficou mantido o critério de renda mensal de aproximadamente R$ 1,3 mil, que está na PEC. A regra atual paga o benefício para quem recebe até dois salários mínimo, cerca de R$ 2 mil. Esse tema, no entanto, deve voltar a ser debatido no plenário do Senado.

Com a proposta aprovada na CCJ, é esperada uma economia de R$ 876,7 bilhões em dez anos para a União. A reforma da Previdência saiu da Câmara com uma projeção de corte de gastos de R$ 933 bilhões em uma década. A versão original, enviada pelo governo, previa uma redução de R$ 1,2 trilhão nas despesas.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acredita ser possível aprovar a PEC no plenário na madrugada, mas isso depende de acordo com os líderes partidários.

No Senado, a reforma da Previdência foi dividida em dois textos. Foi criada uma proposta paralela, onde foram colocadas mudanças defendidas por senadores.

A cisão da reforma em dois projetos foi uma ideia do relator no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), para evitar atraso na análise das novas regras de aposentadorias. Isso porque a Câmara já aprovou a PEC principal em agosto.

Mesmo se o Senado concluir a aprovação da PEC paralela neste ano, essa parte da reforma terá que ser votada na Câmara. Esse projeto -separado- representaria uma economia adicional de R$ 92 bilhões em dez anos para a União.

O texto paralelo prevê a inclusão de estados e municípios na reforma, medidas de aumento de arrecadação -que vêm sendo criticadas por parlamentares- e alterações em pontos do projeto original do governo, como aposentadoria por invalidez e redução, de 20 anos para 15 anos, o tempo mínimo de contribuição para homens que ainda vão entrar no mercado de trabalho.

Ao todo, a proposta de reforma em tramitação no Senado tem, portanto, um potencial de economia de R$ 962 bilhões para a União em uma década.

Para estados e municípios, é esperado um corte de gastos de R$ 350 bilhões em uma década com o endurecimento das regras de aposentadorias para servidores.

Mas, para que a reforma tenha efeito para esses entes da federação, é necessário o aval das assembleias. Ou seja, governadores e prefeitos também precisarão ter o desgaste político de aprovar medidas impopulares.

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