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Justiça determina que filho de ex-senador seja libertado

Da Redação com Agência Brasil. Publicado em 14 de setembro de 2019 às 12:22.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que Márcio Lobão, filho do ex-senador e ex-ministro Edison Lobão, seja solto. Ele havia sido preso nesta semana, durante 65ª fase da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada pelo desembargador João Pedro Gebran Neto.

Márcio Lobão

Foto: divulgação/Brasilcap

Márcio Lobão foi preso preventivamente, por decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba, sob a acusação de ter recebido propina durante obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e por contratos em estatais como a Transpetro.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Márcio e Edison Lobão teriam recebido R$ 50 milhões de propina dos grupos Estre e Odebrecht entre 2008 e 2014, enquanto o pai era ministro de Minas e Energia.

No pedido de habeas corpus, a defesa de Márcio Lobão alega a ausência de contemporaneidade a justificar a prisão dele, a inexistência de requisitos autorizadores para a prisão preventiva decretada e a nulidade das investigações em decorrência da inobservância à reserva de jurisdição.

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