Juiz explica auxílio do INSS para mulheres vítimas de violência doméstica

O juiz responsável pela Vara de Violência Doméstica de Campina Grande, Antônio Gonçalves, explicou, em entrevista à Rádio Caturité FM, a decisão que foi tomada pela 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça que diz que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deve pagar auxílio para as mulheres que precisarem se afastar do trabalho por terem sofrido violência doméstica.

Ele destacou que, dentro do universo da Lei Maria da Penha, a decisão vem para contribuir com o apoio às vítimas de violência doméstica e determina que o INSS auxilie as mulheres que tenham sofrido violência e não tenham condições de exercer as suas atividades laborais por algum tempo.

Foto: Paraibaonline

Segundo Gonçalves, as mulheres que são vítimas de violência doméstica possuem três espécies de medidas protetivas e agora contarão com o apoio do INSS que dará a possibilidade de interrupção no trabalho para que a vítima se recupere, no prazo de seis meses, e não perca o emprego.

– Como lidar com essa interrupção de trabalho? O Poder Judiciário conseguiu fazer analogia dessa interrupção com o auxílio-doença. A vítima está afastada porque estará amparada pela questão do auxílio-doença e garantindo-se não o afastamento, mas a interrupção do contrato de trabalho por até seis meses – disse.