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Juiz diz que derrubada dos vetos na lei amordaça e intimida a Justiça

Da Redação. Publicado em 28 de setembro de 2019 às 7:49.

Foto: Paraibaonline

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O juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior de Campina Grande e membro da Associação dos Magistrados da Paraíba, disse que a derrubada de pelo menos 50% dos vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro à lei do Abuso de Autoridade, que estabelece uma série de crimes relacionados à servidores integrantes de todos os poderes, amordaça, empareda e causa insegurança e intimidação aos magistrados, Ministério Público e polícias no país.

Em entrevista à Rádio Campina FM, o juiz lamentou a derrubada, a qual julgou ter sido de ‘sopetão’ e ressaltou que quem sofrerá, ainda mais com isso, é a sociedade.

– Nós que fazemos a categoria de magistrados, promotores e policiais de um modo geral estamos entristecidos por conta da derrubada dos vetos. Não se deve amordaçar, emparedar e intimidar àqueles que buscam proteger a sociedade. Os vetos, que foram apreciados de sopetão, de repente, foram os que facilitarão a corrupção, a dificuldade de apuração dos crimes e quem mais vai ser prejudicado com isso é a sociedade, que não vai ter a devida proteção de órgãos de segurança e dos que aplicam a lei e investigam os crimes e ilegalidades que ocorrem no país – lamentou.

Horácio ainda contou que alguns juízes do país, baseados na perspectiva da derrubada dos vetos, já começaram a soltar bandidos de alta periculosidade com receio de que sofram sanção ou que a ação de prendê-los seja taxada por abuso de autoridade, pela interpretação da norma jurídica.

– Isso é perigoso. Um juiz e o Ministério Público terem dificuldades de decretar uma prisão por conta do risco que eles vão correr de ser penalizados pelo abuso de uma autoridade, que tinha por responsabilidade de se aplicar a lei. O que foi feito, foi uma retaliação ao judiciário, ao Ministério Público e aos policiais. A classe política, lamentavelmente, não alcança os interesses da população. Esta quer a diminuição da criminalidade, redução da violência, que acabe com a corrupção e que se tenha moralidade no poder público. Com esses vetos a sociedade perdeu boa parte desses sonhos. Depois não venham culpar a Justiça, a Polícia e o MP por causa do aumento do índice de violência e corrupção no país – disse.

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