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Juiz classifica lei do abuso de autoridade como “lei apoio à impunidade”

Da Redação. Publicado em 26 de setembro de 2019 às 22:33.

Paraíba Online • Juiz classifica lei do abuso de autoridade como “lei apoio à impunidade”

Alvo de muitas críticas, o Congresso Nacional derrubou, na última terça-feira (24), 18 vetos presidenciais referentes à Lei do Abuso de Autoridade.

Em entrevista concedida a Rádio Correio FM, nesta quinta-feira, 26, o vice-presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Max Nunes, afirmou que se trata de uma a forma como a lei foi denominada de “Abuso de Autoridade”, tem a intenção de ludibriar a população brasileira.

– Os magistrados e autoridades que trabalham incessantemente no combate à corrupção do país, assistiram a um processo de retaliação. Essa lei veio para ludibriar a população, essa lei deveria se chamar de lei apoio à impunidade. Abuso de Autoridade foi um apelido dado pelo Congresso, mas, o seu texto foi deturpado e, na realidade, em vez de combater o abuso, ele vem para favorecer a impunidade – criticou.

O juiz disse que as mudanças aprovadas no Congresso favorecem a impunidade e que as associações de magistrados irão questionar os pontos no Supremo Tribunal Federal.

– Ela só traz dispositivos legais que impedem a investigação, que protegem a pessoa que faz mal feitos, esse é o objetivo da lei. Pode se dizer que é aplicar uma lei que pode lhes beneficiar futuramente. Essa lei atinge a população, porque ela não faz escolha de crime. Ela impede o combate à corrupção, mas também favorece o traficante, o latrocida que assaltou o mercadinho. Ela pode ser usada por qualquer criminoso para intimidar as autoridades – ponderou.

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