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Comissão da Câmara debate regulamentação das lojas francas de fronteira

Agência Câmara. Publicado em 8 de setembro de 2019 às 10:48.

Foto: Reprodução

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (10) para discutir a regulamentação de lojas francas em municípios de faixa de fronteira.

O deputado Ricardo Barros (PP-PR), que pediu a audiência, lembra que a regulamentação para autorização e instalação de lojas francas em municípios de faixa de fronteira é imprescindível para evitar a insegurança jurídica para este regime aduaneiro especial.

Segundo ele, até hoje são editadas normas sem discussão prévia com os setores, deixando o Brasil impedido de comercializar produtos, enquanto os outros países vendem livremente para os brasileiros.

Foram convidados para o debate:

– Secretário especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque;
– Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Tajra Fonteles;
– Alberto Sampaio, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
– Prefeito de Guaíra (PR), Heraldo Trento, representando 33 cidades gêmeas de cidades estrangeiras;
– Oscar Mário Bentancur, representante da área aduaneira; e
– Derseu de Paula, contador de Foz do Iguaçu (PR).

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