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Sem perícia, mensagens não têm sido usadas em investigações e processos

Folhapress. Publicado em 18 de agosto de 2019 às 22:37.

Foto: Divulgação/Telegram

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O teor das mensagens de Telegram obtidas pelo site The Intercept Brasil não é, até o momento, objeto de investigação de órgãos oficiais.

Em julho, a Polícia Federal prendeu quatro suspeitos de envolvimento no hackeamento das contas de Telegram de autoridades como os procuradores da Lava Jato e o ministro Sergio Moro (Justiça).

Um dos presos, Walter Delgatti Neto, 30, afirmou à PF que foi o responsável por entrar no aplicativo dos procuradores, capturar as mensagens e repassá-las ao jornalista Glenn Greenwald, do Intercept. Delgatti disse que agiu por conta própria e não recebeu dinheiro.

O inquérito da PF, ainda em curso, não analisa o conteúdo das mensagens da Lava Jato, que foram apreendidas com o suspeito. A investigação foca apenas nas circunstâncias da invasão, para tentar descobrir, por exemplo, se outras pessoas participaram do crime.

Neste domingo (18), reportagem da Folha de S.Paulo com base no material enviado ao site mostrou que procuradores contornaram limites legais para obter informalmente dados sigilosos da Receita Federal em diferentes ocasiões.

Os diálogos indicam que integrantes da força-tarefa buscaram informações da Receita sem requisição formal e sem que a Justiça tivesse autorizado a quebra do sigilo fiscal das pessoas que queriam investigar.

Eles contaram com a cooperação do auditor fiscal Roberto Leonel, que chefiou a área de inteligência da Receita em Curitiba até 2018 e assumiu a presidência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no governo Jair Bolsonaro (PSL).

Pela legislação brasileira, os dados podem ser compartilhados com o Ministério Público, mas para isso é preciso haver requerimentos formais e fundamentados.

No fim de junho, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retomou um debate sobre suposta falta de imparcialidade de Moro na condução do processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa do petista e os ministros fizeram menção às mensagens que já tinham sido divulgadas pelo Intercept. A reportagem deste domingo mostrou também que procuradores se valeram do acesso ao chefe da Receita para obter informações sobre as reformas executadas por empreiteiras no sítio de Atibaia (SP) frequentado pelo ex-presidente.

Os ministros do STF afirmaram em junho que não poderiam considerar as mensagens como provas, naquele momento, porque elas não tinham passado por um exame de autenticidade.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) manifestara-se ao STF contra o pedido de Lula para declarar a suspeição de Moro pelo mesmo motivo: as mensagens não tinham passado por exames que comprovassem sua autenticidade e não poderiam ser usadas como provas.

Do mesmo modo, o corregedor do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), OrlandoRochadel, arquivou em junho uma reclamação apresentada contra o procurador Deltan Dallagnol em decorrência das mensagens divulgadas pelo Intercept.

Na última terça (13), a pedido de outros dois conselheiros do CNMP, o colegiado desarquivou o caso, que voltará a tramitar. Ainda não há definição sobre o tratamento que o conteúdo das mensagens receberá nesse procedimento administrativo.

O material apreendido com um dos hackers presos pela PF foi encaminhado ao Supremo, em dois processos diferentes, por determinação dos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux.

Moraes presidente um inquérito, aberto em março, que apura fake news e ameaças contra integrantes da corte. Depois que a Folha de S.Paulo, em parceria com o Intercept, noticiou que as mensagens mostram que Deltan incentivou colegas a investigar o ministro Dias Toffoli, Moraes determinou que uma cópia das conversas fosse enviada ao STF.

Já Fux é relator de uma ação ajuizada pelo PDT com o objetivo de preservar as mensagens apreendidas –Moro havia dito a autoridades que deveria destruí-las. O ministro também requisitou cópia das mensagens para ficarem sob a guarda do tribunal.

Não há definição sobre o destino das mensagens sob custódia do Supremo. Há certo consenso de que, para que seu teor possa ser utilizado em processos judiciais e administrativos, as conversas precisam ser periciadas.

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