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Reitor da UEPB comenta decisão do STF a respeito do repasse do duodécimo

Da Redação*. Publicado em 29 de agosto de 2019 às 10:43.

De acordo com uma decisão judicial determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governo do Estado da Paraíba vai ter que realizar o repasse de cerca de R$ 26 milhões à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). O valor é equivalente ao duodécimo da instituição no ano de 2017.

Em entrevista concedida à Rádio Correio FM, o reitor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Antonio Rangel Junior, respondeu aos questionamentos do presidente da Aduepb, Nelson Júnior, sobre o posicionamento de cobrança que a Reitoria iria exercer em relação à decisão do STF.

Foto: Paraibaonline

Foto: Paraibaonline

Segundo Rangel, na prática, a gestão da UEPB já está realizando as cobranças desde o ano de 2017, quando foi ingressada uma ação na Justiça, motivada por uma determinação de uma lei estadual.

Ainda segundo o reitor da instituição, devido às polêmicas que prevaleceram ao longo de todo o governo anterior da Paraíba, a reitoria recebeu autorização do Conselho Universitário, e uma proposta foi encaminhada pelos diretores de centro e também pelos sindicatos.

Rangel disse ainda que entende que é uma situação atípica um órgão do Estado entrar na Justiça contra o próprio Estado, mas, em razão das características diferenciadas que organizam a universidade pública brasileira, a partir da própria constituição com autarquia especial, dotada de autonomia, foi decidido o ingresso.

– Isso que está acontecendo hoje ainda é, não necessariamente um desfecho último, parte do conjunto de decisões que vêm sendo tomadas, primeiro pelo Tribunal de Justiça do Estado e agora no Superior Tribunal de Justiça. Essa decisão é simplesmente concordando com aquela tese inicial da UEPB, e a tese afirmava, e continua afirmando, que a instituição teria direito ao repasse integral dos recursos conforme previsto na LOA, porque ela tem uma lei estadual que determina que assim deveria ser. Vai mais além a lei, tem outros condicionantes também, que são dispostos nessa lei. Entretanto, isso, no momento, não altera ainda o quadro dessa situação de pendências que a universidade tem – finalizou.

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