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Reforma tributária possui propostas que podem ser unificadas, explica advogada

Da Redação*. Publicado em 20 de agosto de 2019 às 12:53.

A advogada Danielle Patrícia comentou em entrevista à Rádio Caturité FM que a reforma tributária sempre foi discutida, mas atualmente não existe um texto consolidado para ser posto em votação em Brasília.

Ela destacou que existem hoje propostas de emenda constitucional que podem vir a ser unificadas para serem postas em votação futuramente.

Foto: Paraibaonline

Foto: Paraibaonline

Segundo Danielle, as propostas da reforma falam sobre unificação de impostos e o ponto em comum é a criação de um imposto sobre bens e serviços, em que nove tributos seriam extintos, como o ISS.

Ela citou que a legislação tributária brasileira apresenta um vácuo que gera celeumas e por isso existe a discussão jurídica em torno do assunto.

– As ideias e tentativa de se fazer uma reforma tributária no Brasil não são assuntos novos. Ao longo dos anos, a Constituição já tem 30 anos, muitas alterações foram sendo feitas no que tange a matéria tributária. Muito do que diz respeito ao sistema tributário nacional está disposto no texto constitucional. O texto finalizado ainda não temos para votação – disse.

Danielle avaliou que a simplificação de cobrança de alguns tributos pode resultar em um peso menor para as empresas e consequentemente para o consumidor e contribuinte.

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