Quantcast

Fechar

logo

Fechar

Procurador destaca preocupação com a “Lei do Abuso de Autoridade”

Da Redação. Publicado em 22 de agosto de 2019 às 18:39.

Foto: Reprodução/ Internet

Foto: Reprodução/ Internet

Na tarde dessa terça-feira, 20, no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande, aconteceu uma mobilização de juízes federais e estaduais, procuradores, além de representantes da Polícia Civil, Militar e Federal contra a chamada “Lei do Abuso de Autoridade”.

Em entrevista à Rádio Cariri FM, o delegado seccional de Esperança, Danilo Orengo, falou sobre o posicionamento contrário ao Projeto de Lei 7.596/2017, aprovado pela Câmara dos Deputados e que criminaliza o abuso de autoridade, representando os demais delegados da Polícia Civil do Estado da Paraíba.

– É de estranheza a aprovação de um projeto desse cunho, que atinge às instituições que trabalham diretamente com pessoas que cometem crimes, que são presas, sentenciadas e julgadas – pontuou o delegado.

O procurador do Ministério do Trabalho, Raulino Maracajá [foto], afirmou que essa lei vai prejudicar as apurações e investigações do Poder Judiciário.

– O que estamos fazendo é um ato simbólico, que chama a sociedade para os prejuízos futuros que a lei, uma vez sancionada pelo presidente da República, ocasionará daqui para frente em inquéritos, nas nossas investigações e no próprio Judiciário – contou.

A proposta, caso seja sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), passará a considerar como crime de abuso de autoridade, os feitos cometidos por agentes públicos, servidores ou não, no exercício de suas funções.

Share this page to Telegram
Matérias Relacionadas

2018 - Paraiba Online - Todos os direitos reservados.

BeeCube