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Deputados articulam emenda constitucional que dá autonomia à PF

Folhapress. Publicado em 18 de agosto de 2019 às 10:02.

Foto: Agência Câmara

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RICARDO DELLA COLETTA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Em meio aos gestos de interferência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na chefia da Polícia Federal no Rio, deputados ligados à instituição prometem reforçar no Congresso a articulação para fazer avançar uma proposta que garante autonomia funcional e administrativa à corporação.

Pauta encampada pela ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nesse sentido foi apresentada em 2009, mas nunca avançou na Casa.

A redação sugerida altera a Constituição para estabelecer que uma lei complementar “organizará a polícia federal e prescreverá normas para a sua autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias”.

Enquanto seus apoiadores dizem que a PEC garantiria mais recursos para as investigações da Polícia Federal e reduziria a exposição da corporação a interferências políticas, críticos dizem que o projeto é amplo demais e que a PF hoje já conta com um alto grau de autonomia.

Além do mais, críticos à matéria apontam que, como instituição armada do Estado, a PF precisa estar subordinada ao Executivo.

A proposição encontra-se hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e está sendo relatada pelo presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR).

Embora diga não ver relação entre a ingerência do presidente na instituição e a articulação em defesa da PEC, Francischini promete trabalhar “pesadamente na aprovação” do texto nas próximas semanas.

“Eu não acompanhei muito essa questão sobre a Polícia Federal do Rio. Mas essa PEC da autonomia da PF é de extrema importância. Eu sempre disse que eu estava esperando passar essa pauta econômica para poder trabalhar pesadamente na aprovação da PEC”, diz o parlamentar.

O presidente da CCJ -que é filho do deputado estadual do Paraná e delegado licenciado da Polícia Federal Fernando Francischini (PSL)- afirma que nas próximas semanas vai definir se fica com a relatoria da proposta ou se a transfere para um outro parlamentar, para então colocar o tema em pauta no colegiado.

Outro que defende a aprovação da proposição é o deputado Felício Laterça (PSL-RJ), também delegado da Polícia Federal.

Ele diz não ver problemas na manifestação do presidente Bolsonaro que desatou a crise com a instituição, mas afirma que quer aproveitar a repercussão do caso para tentar impulsionar o projeto.

“Se [o presidente] pode destituir o ministro da Justiça, que é o chefe da PF, ele não pode opinar às vezes sobre um diretor ou sobre um superintendente no estado em que reside?”, questiona o parlamentar.

“É uma bandeira que vamos levar ao presidente Bolsonaro, até em relação ao ocorrido. Vamos falar também com o presidente da Câmara, reunir os outros colegas que são da PF, policiais, que entendem a relevância, para a gente pautar e conseguir essa tão sonhada autonomia”, acrescenta o deputado.

As falas do presidente Bolsonaro indicando interferência na Superintendência da PF no Rio de Janeiro desencadearam uma queda de braço entre o Palácio do Planalto, a corporação e o ministro Sergio Moro (Justiça).

Desde a manhã de quinta-feira (15), o presidente tem dado sinais de intervenção na PF, o que causou perplexidade e desconforto no órgão.

Em pouco mais de 24 horas, Bolsonaro anunciou a troca do superintendente do Rio, Ricardo Saadi, que sairia por vontade própria nas próximas semanas, contestou o novo nome, de Carlos Henrique Oliveira, que já estava escolhido pela direção-geral da PF, e chegou a dar praticamente como certa a nomeação para o cargo de um delegado com quem tem contato desde que foi eleito, Alexandre Silva Saraiva.

Após uma forte reação da Polícia Federal, Bolsonaro arrefeceu e disse que “tanto faz” para quem vai ser o comandante da corporação no Rio. Ele, no entanto, manteve o que chamou de “sugestão” de Saraiva para o cargo.

“Tanto faz para mim. Eu sugeri o de Manaus, se vier o de Pernambuco tudo bem para mim”, disse o mandatário.

Diante das falas de Bolsonaro, o presidente da ADPF, Edvandir Felix de Paiva, diz que “nunca foi tão clara” a necessidade de se votar a PEC da autonomia.

“Outros órgãos, como a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal, têm autonomia administrativa. Eles que nomeiam os cargos internos sem precisar passar pelo governo. É isso que nós queremos para a PF, porque é um órgão de controle do Estado e não deveria passar pelo crivo do governo da vez”, diz.

Ele espera que as reações às declarações de Bolsonaro sejam um impulso para a matéria no Congresso.

“A gente tem que aprender justamente com esses episódios. Queremos criar a Comissão Especial e discutir quais são os limites dessa autonomia. Não queremos um órgão sem controle, mas sim avançar nesse assunto da autonomia da PF”, conclui.

A PEC, no entanto, não é consensual dentro das diferentes carreiras da Polícia Federal.

Marcos Camargo, presidente da APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais), argumenta que a PF já tem sua autonomia e que o texto proposto é “amplo e aberto” demais.

“É como se fosse um cheque em branco. Você não sabe quais são as regras e os limites”, pontua.

“A Lava Jato é um exemplo da autonomia que a PF tem. Claro que todos nós vamos lutar para que isso seja sempre mantido”, afirma.

Além do mais, ele diz que há problemas na redação da proposta. Como exemplo, cita a retirada do trecho da Constituição que classifica a Polícia Federal como “órgão permanente”, o que para ele seria um retrocesso e enfraqueceria a instituição.

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