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Coordenador do Gaeco critica projeto que configura crime de abuso de autoridade

Da Redação. Publicado em 15 de agosto de 2019 às 22:50.

Foi aprovado na noite dessa quarta-feira (14) pela Câmara dos Deputados o projeto que define em quais as situações será configurado o crime de abuso de autoridade.

O texto considera crime obter provas por meio ilícito, decidir por prisão sem amparo legal, submeter o preso ao uso de algemas quando não há resistência à prisão, invadir imóvel sem determinação judicial e estender a investigação de forma injustificada. Além disso, em alguns casos, prevê pena de prisão para promotores e juízes.

Durante entrevista concedida à Rádio CBN FM nesta quinta-feira(15), o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, Octávio Paulo Neto, criticou o projeto.

– Equivocadamente, com o advento do projeto de lei de abuso de autoridade aprovado no dia de ontem muitos que defendem poderosos, bandidos, corruptos agora têm justificativas para seu ócio remunerado porque exercer suas funções e suas atribuições vai ser um grande exercício de coragem. Para alguns que são covardes pense uma grande oportunidade de justificar suas omissões – criticou.

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