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Comissão deve verificar se presídios cumprem medida em prol de mães e gestantes

Agência Câmara. Publicado em 20 de agosto de 2019 às 13:58.

 

Foto: Agência Câmara

Foto: Agência Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher pretende visitar presídios femininos para verificar o cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu a mulheres presas preventivamente, ou seja, sem condenação definitiva – que sejam gestantes, puérperas ou mães de crianças sob sua responsabilidade até 12 anos – o direito de aguardar o julgamento em prisão domiciliar.

Uma lei no mesmo sentido foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado e segundo a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) não vem sendo cumprida.

O tema foi debatido em audiência pública na última quinta-feira (15).

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