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´Caso do Empreender Paraíba´ ainda está retido no TRE/PB

Da Redação. Publicado em 22 de agosto de 2019 às 19:58.

Apesar de o julgamento ter sido concluído no dia 30 de julho último, ainda não foi publicado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba o ´acórdão´ relativo à ação batizada de ´Empreender Paraíba´, que tramita na referida Corte desde o 2º semestre de 2010.

A publicação, ao que se informa, está na dependência do relator do processo, desembargador José Ricardo Porto.

Somente com a referida publicação é que as partes envolvidas no caso poderão apresentar os chamados ´embargos de declaração´ – questionando eventuais partes obscuras no julgamento – e/ou remeter possível recursos para o Tribunal Superior Eleitoral.

Na ´fila´ do TSE já existem dois recursos acerca de eleições majoritárias na Paraíba: um sobre possíveis atos administrativos na PB-Prev com fins eleitorais, e outro sobre nomeações em ano eleitoral.

* A informação foi publicada na coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza e publicada diariamente no paraibaonline.com.br

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