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Votação do mérito de AIJE do Empreender continua na próxima semana

Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba). Publicado em 12 de julho de 2019 às 8:14.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral impetrada pela Coligação A Vontade do Povo, encabeçada pelo PSDB, contra o ex-governador do Estado da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) e a vice Lígia Feliciano (PDT) foi julgada improcedente pelo relator da matéria, desembargador José Ricardo Porto (foto). A sessão realizada nessa quinta-feira (11) terminou por volta da meia-noite e foi tida como a mais longa dos últimos anos.

Foto: Paraibaonline

Por enquanto, o placar está 1×0 e o término do julgamento ficou para a próxima quinta-feira (18), com o pedido de vista do corregedor eleitoral substituto, juiz  Antônio Carneiro de Paiva Júnior, que preferiu estudar os autos para embasar o seu voto,  quando a Corte seguirá com votação final da matéria.

A ação é remanescente das eleições de 2014 e ficou conhecida como a AIJE do Empreender por conta da distribuição de recursos indiscriminados conforme a acusação, no total de R$ 14 milhões, no período vedado, caracterizando assim abuso de poder econômico e político.

O relator apenas decidiu em seu voto aplicar a pena de multa de R$ 50 mil aos investigados Ricardo Coutinho e à então secretária de Educação, Márcia Lucena, e R$ 25 mil ao então secretário de Saúde, Waldson de Souza, citados na AIJE como envolvidos na busca de votos através do Empreender para a reeleição do socialista.

Também ficaram isentados do processo os auxiliares do governo Chico César, Antônio Balbino, Renato Feliciano e Lígia Feliciano, uma vez que, não restou comprovado o abuso de poder político relativo ao programa social Empreender PB contra eles no entendimento do desembargador Ricardo Porto.

Foto: Paraibaonline

Foto: Paraibaonline

Antes do voto do relator, a Corte decidiu ainda sobre uma liminar da defesa de Ricardo Coutinho, que pedia a perda superveniente do objeto, uma vez que, ele não estava mais no cargo de governador, portanto, não cabia mais a cassação do diploma e nem do registro. Contudo, o pedido foi rejeitado por unanimidade porque cabia ainda a declaração de inelegibilidade.

Também foram rejeitadas por unanimidade cinco preliminares, questões processuais, levantadas pelos advogados do ex-governador, entre elas a violação do contraditório, logo rebatida pelo relator da matéria, assegurando que a parte teve garantido, sim, o direito à ampla defesa.

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