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TRE julga ‘Aije do Empreender’ e advogado de Ricardo Coutinho se diz confiante

Da Redação. Publicado em 11 de julho de 2019 às 17:00.

 

Foto: Paraibaonline

Foto: Paraibaonline

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julga na tarde desta quinta-feira, 11, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 2007/51, que investiga o abuso de poder político e econômico através de programa Empreender – que libera crédito financeiros a micronegócios na Paraíba – durante as eleições de 2014 na campanha do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB).

A Ação pede a cassação dos direitos políticos do ex-governador Ricardo e da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), que podem ficar inelegíveis até 2022, caso sejam condenados.

A Aije foi protocolada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) nas eleições 2014, após uma denúncia da coligação “A Vontade do Povo”, encabeçada na época pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB).

A Ação já teve cinco relatores e o atual é o desembargador José Ricardo Porto.

Além de Ricardo e Lígia, também são réus na Ação: Antônio Eduardo Albino de Moraes Filho (ex-secretário executivo do Empreender Paraíba); Francisco César Gonçalves (ex-secretário de Cultura do Estado); Waldson de Souza Dias (ex-secretário de Saúde do Estado), Márcia de Figueiredo Lucena Lira (ex-secretária de Educação do Estado); Renato Costa Feliciano (ex-secretário estadual de Turismo).

Conforme a acusação, houve um aumento na concessão dos benefícios do Empreender em 91,8% durante o processo eleitoral, que resultou na reeleição de Coutinho em 2014.

O advogado de Ricardo, Fábio Brito, destacou que a condução do processo e as provas inseridas nos autos demostram a perfeita regularidade de todos os atos administrativos realizados no ano de 2014.

– É mais uma Aije que vamos enfrentar e estamos convictos que será julgada improcedente. A instrução nos permitiu comprovar que houve um equívoco no cruzamento de dados pela acusação, ou seja, não condizem com a realidade. As pessoas que, eventualmente, apontadas como falecidas pela acusação, estavam vivas na época do recebimento dos créditos – explanou.

*Informações da Rádio Correio FM

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