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Presidente do TRE/PB diverge de relator e vota por inelegibilidade de Ricardo

Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba). Publicado em 30 de julho de 2019 às 19:56.

Paraíba Online • Presidente do TRE/PB diverge de relator e vota por inelegibilidade de Ricardo

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho iniciou a sessão fazendo uma justificativa sobre a demora no julgamento da AIJE do Empreender, que se encerrou nesta terça-feira (30), após quase cinco anos tramitando na Justiça Eleitoral, motivos de várias críticas da sociedade paraibana e de muitas cobranças pelo desfecho do julgado.

AIJE de autoria do Ministério Público Eleitoral e da Coligação A Vontade de Povo (PSB) foi em desfavor do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e da vice, Lígia Feliciano (PDT).

Segundo ele, desde a sua chegada ao Tribunal muito lhe fora cobrado o mérito seja pelos interesses em jogo quanto pela finalidade precípua da Corte que é julgar e cumprir sua missão constitucional.

“Esta justiça não é mais nem menos do que os outros Poderes. Com eles harmoniosamente, servimos à nação sem medo de tomarmos decisões entre tantas possíveis. As críticas jamais serão ignoradas quando legítimas em maior ou menor proporção porque certamente elas auxiliam no aperfeiçoamento da nossa jurisdição eleitoral e é preciso força para se perceber que a estrada vai além do que se vê”, ressaltou.

Para ele, todos deveriam acompanhar de perto para saber dos detalhes que vinham sendo tratados para que não se fizesse cobranças à justiça eleitoral como se ela devesse de qualquer maneira ou de qualquer modo, julgar um processo no tempo que cada um pensasse que fosse o ideal.

“E assim não foi. A tramitação desse processo foi demorada, é verdade. Foram vários relatores e cada um enfrentou no seu tempo as suas dificuldades, as etapas que o processo impõe, o rito que a legislação recomenda e hoje chega ao seu final. Penso que a Justiça cumpriu o seu papel”, avaliou,

O desembargador havia pedido vistas do processo para fundamentar o seu voto, que foi proferido nesta sessão, tornando o ex-governador inelegível, muito embora os demais pares tenham julgado pela improcedência parcial da matéria com aplicação de multa afastando as acusações contra Ricardo Coutinho.

O placar final foi de 4x 3 votos com aplicação de multas de R$ 60 mil ao ex-governador, R$30 mil a Lígia Feliciano e ao ex-secretário de Saúde, Waldson de Souza e R$ 50 a Márcia Lucena, hoje prefeita do município de Conde.

O presidente decidiu seguir o entendimento do juiz federal, Sérgio Murilo Wanderley Queiroga, que afirmou que houve sim, abuso de poder político e econômico do ex-governador Ricardo Coutinho com o uso do Programa Empreender e a contratação de servidores sem o excepcional interesse público com intuito de obter dividendos políticos desequilibrando o pleito de 2014.

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