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PL cria programa para preservação dos rios maranhenses

Agência Câmara. Publicado em 23 de julho de 2019 às 14:21.

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

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O Projeto de Lei 3291/19 cria o programa Proteção das Águas dos Rios Maranhenses, que concede incentivos tributários a agricultores familiares que contribuam para a reposição florestal de áreas degradadas e para o desassoreamento de rios.

Os beneficiados pelo programa poderão ter dedução no Imposto de Renda e isenção de parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Autor do projeto, o deputado Gil Cutrim (PDT-MA) sustenta que o objetivo é criar condições favoráveis para que a reposição florestal se realize no maior número possível de rios.

“A falta de consciência ambiental compromete não apenas a vida marinha e a vegetação, mas a saúde e qualidade de vida do próprio homem”, disse.

Pelo texto, a ação dos agricultores familiares deve se basear na preservação e na recuperação de matas ciliares, nascentes, cursos de água, florestas e de áreas de refúgio para a fauna local.

Certificado
Ao comprovar a realização dessas ações, o proprietário do imóvel rural poderá requerer junto ao órgão ambiental competente um certificado específico de recomposição florestal ou de desassoreamento, com validade de dois anos.

A fiscalização dos certificados será feita pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão.

A posse do certificado confere ao agricultor familiar o direito de não pagar ITR sobre uma área equivalente a quatro vezes o total de floresta recuperada ou desassoreada.

O agricultor poderá também deduzir do Imposto de Renda o total de gastos realizados nos processos multiplicado pela alíquota do imposto, até o limite de 10% do total do tributo devido.

Os recursos para custear as isenções, segundo o texto, viriam do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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