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Famup aponta reivindicações realizadas ao TCE em prol dos municípios

Da Redação*. Publicado em 11 de julho de 2019 às 10:56.

O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) e prefeito do município de Sobrado, George Coelho, em entrevista à Rádio Campina FM, comentou uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Arnóbio Viana, em que foram reivindicadas demandas dos prefeitos dos municípios paraibanos.

Na ocasião foi solicitado um padrão para o julgamento das contas com relação ao INSS. Segundo George, há uma dificuldade imensa dos municípios para o pagamento da Previdência.

– Diante da situação, pedimos ao Tribunal de Contas que visse uma melhor forma de, acima de 50%, as contas desses gestores não haja dados para reprovação. Entendemos também o lado do tribunal, mas vamos também chegar à melhor maneira, pois a dificuldade é imensa e quando falta recursos, falta para todas as áreas – disse.

Foto: Ascom

Foto: Ascom

George avaliou que a situação das previdências em todos os municípios paraibanos está deficitária e que, em até cinco anos, poderá haver um colapso. Ele ressaltou que é importante realizar a reforma.

Ainda no TCE, George disse que foi solicitada também a retirada da base de cálculo para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina um limite de 54% com gastos com pessoal.

O presidente ressaltou que, devido a concursos mal feitos nos municípios e outros fatores, os prefeitos atravessam situações que geram reprovação das contas e processos de improbidade administrativa devido aos gastos com a folha.

– Esse dinheiro que vem de convênio dos programas federais para Educação, Saúde, Ação Social, é programado para pagamento de pessoal, ou seja, ele não entra para programa de índice e quem tem que fazer isso são os prefeitos, que têm que aplicar os poucos recursos para atingir os índices. Então, os municípios estão sendo penalizados. Essa contabilidade já tem jurisprudência e ocorre em outros estados, onde o tribunal entendeu e tirou o índice da prestação de contas. Fizemos esse pedido aqui e tenho certeza que o TCE da Paraíba vai olhar isso também – disse.

*As informações são da Rádio Campina FM

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