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Ex-senador externa indignação pelo voto do relator na Aije do Empreender

Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba). Publicado em 13 de julho de 2019 às 8:41.

Foto: Paraibaonine

Foto: Paraibaonine

O ex-senador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), externou através das redes socais o seu posicionamento referente ao início do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral do Empreender remanescente das eleições de 2015, impetrada pela Coligação A Vontade do Povo encabeçada pelo seu partido contra os ex-governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB), cujo voto do relator foi pela improcedência da AIJE.

Segundo o ex-senador, “na Paraíba, a Justiça Eleitoral não apenas tarda, como também falha. Usa de dois pesos e duas medidas. Asco!”, escreveu indignado o senador acrescentando à sua postagem crítica, a figura de uma mulher representando uma justiça cega e com dificuldades de locomoção.

O fato é que o relator da matéria, desembargador José Ricardo Porto entendeu que apesar do parecer do Ministério Público de que o programa Empreender foi usado com fins eleitoreiros com a distribuição indiscriminada de recursos públicos chegando ao valor de R$14 milhões antes do pleito, é até possível admitir possíveis fraudes no programa, mas que seriam observados estritamente como atos de improbidade administrativa e por isso, não seria da competência da esfera da Justiça Eleitoral analisá-los.

O desembargador votou por manter a elegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e da atual vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT), por uso do programa em 2014, ano eleitoral e aplicou apenas multa de R$ 50 mil para o ex-gestor.

O julgamento foi suspenso com o pedido de vista do juiz António de Paiva e volta à pauta da sessão da próxima quinta-feira (18) quando possivelmente será julgado o mérito da ação.

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