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Especialista em direito do consumidor comemora lista ‘não me perturbe’

Da Redação*. Publicado em 19 de julho de 2019 às 10:35.

O professor e especialista em direito do consumidor Rodrigo Reul comentou a determinação da Anatel de obrigar as operadoras de telemarketing a não mais ligar para clientes que estejam inseridos na lista ‘não me perturbe’

Ele disse que essa é uma grande vitória para o consumidor e para as entidades que atuam com a defesa, pois há anos tentam intervir nesse quesito.

Foto: Reprodução/Internet

Foto: Reprodução

– São ligações que causam constrangimentos pois são realizadas em horários inoportunos para o cliente e até nos descansos. O consumidor é quem ganha, pois vai escolher se quer ou não receber esse tipo de ligação. O próprio Poder Judiciário tem reconhecido o direito do consumidor no sentido de se alcançar reparação pelo prejuízo da importunação – disse.

Em caso de descumprimento da determinação, as empresas poderão sofrer sanções como advertência e multa de até R$ 50 milhões.

Para inserir o nome na lista e não ser mais perturbado pelas operadoras de telemarketing, basta acessar o site: www.naomeperturbe.com.br.

*Informações da Rádio Campina FM

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