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Advogado acredita que voto do presidente do TRE deverá mudar julgamento no TSE

Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba). Publicado em 30 de julho de 2019 às 21:17.

Paraíba Online • Advogado acredita que voto do presidente do TRE deverá mudar julgamento no TSE

Foto: Paraibaonline

O advogado Harrison Targino disse que vai recorrer da decisão do julgamento da AIJE do Empreender junto ao Supremo Tribunal Federal.

A ação teve seu julgamento encerrado na sessão desta terça-feira (30), na Corte Eleitoral paraibana com o voto do presidente, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.

O placar foi de 4x 3 votos favoráveis à manutenção da elegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). Ele deverá pagar apenas uma multa no valor de R$ 60 mil.

O voto do presidente divergiu do relator da matéria, desembargador José Ricardo Porto, que foi pela improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral e de uma representação por Conduta Vedada.

A divergência deu ânimo aos advogados da Coligação A Vontade do Povo, encabeçada pelo PSDB para recorrer à instância superior, uma vez que, o desembargador Beltrão entendeu que houve uma distribuição massiva de recursos sem critérios no ano das eleições, como também, o aumento de contratação de pessoas sem o devido procedimento legal, seguindo o voto do juiz federal, Sérgio Murilo Wanderley Queiroga.

“A decisão nos parece desconforme com a jurisprudência do TSE e a própria jurisprudência do TRE em outros casos por esse motivo iremos recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Eu estou absolutamente confiante. Os votos divergentes mostraram um Tribunal dividido de que haverá reversão dessa decisão quanto a inelegibilidade no âmbito do TSE”, completou.

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