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Advogado acredita que voto de juiz federal fará corte refletir sobre julgamento

Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba). Publicado em 27 de julho de 2019 às 11:27.

Foto: Paraibaonline

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Para o advogado, Harrison Targino da Coligação A vontade do Povo encabeçada pelo PSDB, que entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE do Empreender) contra o ex-governador da Paraíba , Ricardo Coutinho (PSB), o “jogo” ainda não está perdido e vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, embora a justiça eleitoral paraibana tenha decidido em sua maioria pela improcedência da matéria, mesmo sem o voto final do presidente do TRE, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, que se pronunciará na sessão da próxima terça-feira (30).

Ele acredita ainda em uma reflexão da Corte sobre a AIJE Empreender por conta do voto divergente do juiz federal Sérgio Murilo Wanderley Queiroga, que entendeu que houve a extrapolação do abuso do poder econômico e político e ainda conduta vedada do gestor Ricardo Coutinho que afetaram a isonomia do pleito de 2014.

“O voto do juiz federal basicamente definiu o julgamento da Corte condenando Ricardo Coutinho em inelegibilidade e não só ele como os citados no processo, aplicando multa e de fato demonstrando o que há nos autos. Noventa e nove por cento dos valores de cheques distribuídos em campanha foram sem critérios e sem fiscalização, o que indica efetivamente abuso de poder político”, destacou.

O advogado explicou ainda que o voto divergente do juiz federal foi seguido também pelo juiz Arthur Monteiro Lins Fialho, que teve o mesmo entendimento sobre o desnivelamento das eleições pelo uso do Empreender e outros juízes já disseram que podem rever o conteúdo dos seus votos.

“Ele deu um voto de quase duas horas, extremamente detalhado, levantando as provas que nos autos demonstram abuso de poder, tirando dúvidas de juízes, inclusive resgatando a jurisprudência da própria Corte, corrigindo posições anteriores que eram discrepantes com o entendimento dela mesma. O juiz chamou a atenção para isso e mostrou julgados do TSE, daí a nossa convicção e expectativa que os julgadores possam rever os seus votos, que o TRE possa definitivamente reconhecer o que a Paraíba toda já sabe: que a campanha de 2014 foi palco para o abuso de poder político por parte do governador, que usou e abusou da máquina pública em favor do seu propósito de reeleição”, avaliou.

O advogado admitiu que vai recorrer ao TSE, mas espera obter êxito na Justiça eleitoral da Paraíba. “Não dá para imaginar que o uso do Empreender não influíram nas eleições, que foi algo normal. Ninguém está nos contos de fadas e sabem o que ocorreu. Mas nesses casos cabem recursos de um lado ou de outro. É natural que se recorra e nós trabalhamos nessa possibilidade de um eventual recurso”, enfatizou.

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