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Presidente do TJ critica aprovação do projeto que pune abuso de autoridade no Senado

Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba). Publicado em 27 de junho de 2019 às 15:45.

Foto: Paraibaonline

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O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos criticou a provação pelo Senado Federal do projeto de lei que pune abuso de autoridade.

A aprovação simbólica aconteceu na sessão da quarta-feira (26), mas proposta ainda volta à Câmara. A matéria obteve 48 votos contra 24 e da Paraíba, apenas a senadora Daniella Ribeiro (PP) votou favorável.

O texto, que estava parado desde 2017, ganhou celeridade no momento em que a conduta do ministro Sergio Moro (Justiça), quando juiz federal, está sob questionamento por causa da revelação de mensagens atribuídas a ele e a Deltan, procurador da Lava Jato em Curitiba.

O desembargador disse que respeita a decisão do Senador, bem como a sua autonomia constitucional e que existe uma grande preocupação dos juízes e promotores no sentido de que essa lei caso seja sancionada pelo presidente venha a gerar uma certa visão negativa para o juiz dentro da sua autonomia de julgar.

Segundo ele, até porque hoje já existem métodos e leis de abuso de autoridade para todas as profissões e neste momento em que os juízes estão atuantes contra o crime organizado, em que se propõem medidas para combater o crime organizado, se aprova uma lei que vem tolher a independência da magistratura.

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